Você sabia que há limites de altura para edificações próximas a aeroportos?

Entenda os Planos Básicos de Zona de Proteção de Aeródromo

 

O espaço aéreo ao redor de um aeroporto não é um lugar qualquer. É lá que todos os dias máquinas voadoras mais pesadas que o ar sobem e descem trazendo consigo centenas de vidas humanas. Um espaço aéreo que não se restringe à beira da pista de pouso e decolagem. Para aterrissar ou decolar uma avião, por exemplo,o piloto precisa efetuar complexos procedimentos de navegação aérea ainda a quilômetros de distância do aeroporto.

Assim, manobras de voo abrangem uma região bem mais ampla do que se imagina. Abarcam, além de todo o complexo aeroportuário, grande porção do espaço aéreo vizinho, por onde circulam, residem e moram milhares de pessoas.

Para garantir a segurança dessas milhares de vidas nos arredores dos aeroportos, bem como dos passageiros nas operações de pouso e decolagem, apartando-os de obstáculos e riscos desnecessários, a legislação aérea brasileira prevê um instrumento de suma importância: o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo. 

O Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) estabelece exatamente esta área no espaço aéreo exclusiva para o voo das aeronaves, restringindo, por exemplo, a construção de edifícios em alturas que possam por em risco seus ocupantes ou impactar na segurança dos voos. Por meio da observação destes planos, é possível visualizar em um mapa tridimensional sobre o aeroporto que área é essa e quais são os limites observados para o distanciamento e as alturas das edificações na redondeza.

Observe no vídeo abaixo como estas delimitações virtuais de segurança são criadas a partir da pista do aeródromo e, na figura abaixo do vídeo, a identificação completa de cada uma destas superfícies do chamado PBZPA.

 

É de suma importância que administradores de aeroportos, prefeituras, órgãos de construção civil, dentre outras organizações, conheçam as Zonas de Proteção de Aeródromos referentes às suas localidades de atuação, de modo a garantir a segurança, viabilidade de seus projetos de construção civil – inclusive precavendo-se das punições previstas em Lei – e, sobretudo, de toda a população que reside, trabalha e transita pelas vizinhanças dos aeroportos.

Para acessar a legislação referente ao assunto,  clique abaixo:

Portaria nº 256/GC5
PBZA

 

Para esgotar o assunto em detalhes, visualizar todos os planos básicos de zona de proteção de  aeródromo registrados no País (bem como os demais: de helipontos, de auxílios a navegação aérea e de procedimentos de navegação aérea) e verificar toda a legislação, acesse o site desenvolvido pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo, no link abaixo:

http://servicos.decea.gov.br/aga/

 

Daniel Marinho Editor/ Redator danieldhm@decea.gov.br